Justiça Federal determina que Maranhão suspenda licença a extração de ouro

A empresa de extração de ouro ocupou área situada na região da Amazônia legal

A Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar determinando que o estado não inicie ou continue com qualquer processo de licenciamento ambiental, de concessão ou renovação de licenças para atividade minerária que vem sendo realizada no município de Centro Novo.

Pela denúncia, a empresa que participa do processo de extração de ouro ocupou área situada na região da Amazônia legal. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) concedeu autorização para exploração da área sem efetiva avaliação dos documentos, estudos e informações obtidas no curso do processo de licenciamento.

Para o geógrafo e professor do Departamento de Geociências da UFMA, Marcelino Silva Farias, é preciso de uma autorização do Governo Federal e Estadual, e isso tudo precisa ser bem avaliado, o que não pode ser feito de qualquer maneira.

A insuficiência de informações resultou na incompatibilidade entre a descrição da atividade executada pelo empreendimento e a classificação para a qual foi solicitado o licenciamento. O Ministério Público Federal também verificou a precariedade da análise dos documentos apresentados, e a Secretaria de Meio Ambiente não se manifestou sobre a impossibilidade de exploração mineral na região.

A contínua exploração, realizada sem os cuidados técnicos necessários, acentua a degradação ambiental na região da Amazônia legal, provocando acúmulo de resíduos contaminantes e alto grau de letalidade a mata nativa.

“Pode acontecer a extração, desde que seja regularizada, uma empresa contratada, e em caso de problemas deve arcar com as consequências”, destacou o geógrafo.

Em caso de descumprimento da determinação da Justiça Federal, a multa prevista é de um milhão de reais. Além da multa, pode haver o cumprimento de mandado de busca e apreensão, o impedimento da atividade e o uso da força policial.

Por Difusora On

Um perfil de coragem – parte II

Por José Sarney

Contei na semana passada a história do grande gesto de coragem cívica do Adauto Lúcio Cardoso ao defender a Lei acima das contingências políticas. Ele foi, sem dúvida nenhuma, um dos grandes brasileiros do século passado. Era de uma retidão absoluta, que não o impediu de fazer política com todas as qualidades — ao contrário do que se costuma dizer para desqualificar a política e os políticos, a política não apenas pode, mas deve ser feita, para ser legítima, com a visão dos valores éticos que pautam a sociedade. Adauto era uma fortaleza moral, impávido, respeitado por toda a Câmara, por todo o Congresso, por todos.

Sua vida política começou com a assinatura do Manifesto dos Mineiros, um dos pontapés que derrubou a ditadura Vargas. Vereador na Capital, não aceitou a decisão do Senado de impedir que a Câmara de Vereadores analisasse os vetos do Prefeito e renunciou a seu mandato. Eleito para a Câmara dos Deputados, logo tornou-se um dos principais membros da Banda de Música da UDN.

Em 1966 foi eleito Presidente da Câmara. Foi a Castelo Branco e pediu o compromisso de que não houvesse cassações: não as aceitaria. Pouco depois da eleição de Costa e Silva, em outubro de 1966, saiu uma lista com a cassação de quatro deputados. Adauto, que estava no Rio, voltou a Brasília e disse que, enquanto ele ali estivesse, deputados não sofreriam restrições de direito. “Eu poderia lavar as mãos, como Pilatos, mas não lavaria minha consciência.”

O Ministro da Justiça disse que a posição de Adauto de submeter as cassações à análise da Câmara era “um absurdo inconcebível”. Mas Adauto ficou firme na garantia aos deputados que permaneciam na Casa. Um ato complementar “considerando [que]entendeu o Senhor Presidente da Câmara…” colocou em recesso o Congresso Nacional. Adauto aguardava em sua sala desde as 4 horas da madrugada. Uma hora depois forças militares invadiram o Congresso. Pôs-se de pé no alto da escada que dá acesso do segundo andar ao plenário da Câmara dos Deputados. Quando o comandante da tropa chegou, ele enfrentou: “Aqui estou como representante do poder civil.” E o militar contestou: “Aqui estou como representante do poder militar.” Adauto replicou: “Então, pela força, entre no Congresso, mas jamais com a minha complacência ou o meu reconhecimento.” Passado o recesso, Adauto renunciou à Presidência da Casa.

Para mostrar a grandeza de outro homem público, o Marechal Castello Branco decidiu, já nos últimos dias de seu governo, ao vagar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, indo contra todos os “revolucionários”, que estavam com o Adauto engasgado na garganta, convidá-lo para ser ministro da Suprema Corte.

Ali no Supremo, mais uma vez, Adauto iria mostrar quem ele era.

Durante o julgamento, em março de 1971, no Governo do Presidente Médici, da constitucionalidade do decreto-lei 1.077/1970, que estabelecia a obrigatoriedade de censura prévia, inclusive a livros, o Ministro Adauto disse que, como juiz, jamais concordaria com isso. Deu, então, seu voto pela inconstitucionalidade do decreto, afirmando que o livro era intocável, não poderia sujeitar-se a nenhuma censura e que sua publicação deveria ser livre.

Colhidos os votos, Adauto foi vencido e o Supremo aceitou o arquivamento da ação pelo Procurador-Geral da República, o que, na prática, autorizou a censura.

Adauto levantou-se, tirou a toga, enrolou-a, colocou-a sobre sua cadeira e deixou o Supremo Tribunal Federal! Jamais voltou.

Esse era Adauto Lúcio Cardoso.

Ao escrever estes episódios ainda me comovo lembrando sua figura… 

Governo detalha plano de ação voltado para crianças e jovens indígenas

Segundo a pasta, o plano envolve ações integradas entre diversos órgãos do governo federal

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou nesta sexta-feira (28) o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Ela se reuniu com lideranças indígenas e gestores municipais nas cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).

“Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e ao não acesso à educação”, explicou sobre a iniciativa.

Segundo a pasta, o plano envolve ações integradas entre diversos órgãos do governo federal. Inicialmente, o plano será executado em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami).

A iniciativa é composta por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei e mobilização e participação social.

O plano é fruto de um grupo de trabalho criado pelo governo federal, no ano passado, para tratar sobre direitos e garantias para crianças e jovens indígenas. O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos informou que parte das ações já estão em andamento, como a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.

Por Difusora On

Denúncia: Vereador de Santa Inês e esposa podem ter passado no vestibular de medicina "por debaixo do panos"

A cidade de Santa Inês que fica a 250 km da capital maranhense, sendo a 8ª maior do estado, tem passado nos últimos meses por momentos conturbados. O prefeito Felipe dos Pneus – Republicanos tem recebido diversas denúncias na tentativa de macular sua gestão, mas dessa vez o escândalo ocorreu dentro da Câmara dos Vereadores do Município. Com seus 83.238 habitantes, é comum que em todas as eleições, sejam eleitos alguns políticos que usam de seus prestígios e atribuições como vereadores para tirarem proveito pessoal, e para suas famílias, por conta do privilégio do cargo.

O grande destaque desde o último pleito tem sido o vereador Jose Dilson Noleto Vilarinho Junior – PL, mais conhecido por Didi Júnior, que incessantemente ataca todo o legislativo municipal quando seus desejos não são atendidos, virando oposição, tanto do prefeito quanto da Câmara. Porém o presidente da câmara, o vereador Josino Catarino – Republicanos, tem tido um posicionamento contundente e firme ao enfrentar as fake news e não tem cedido as chantagens de Didi Júnior.

 

E o parlamentar Didi que vivia soltando bravatas foi desmascarado hoje. Ele se formou como Bacharel em Direito, mas não se tornou advogado por nunca ter conseguido passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que o habilitaria para exercer a função. No entanto, estranhamente, logo após ser eleito vereador, a sua esposa passou no vestibular para medicina em uma instituição de ensino superior recém-inaugurada em Santa Inês e logo no ano seguinte, foi a vez dele de ser aprovado no vestibular do curso mais concorrido do país na mesma faculdade.

O Ministério da Educação e o Ministério Público já receberam um relatório denunciando o caso, agora a câmara municipal deve se posicionar nos próximos dias sobre o ocorrido.  A grande maioria da população está ansiosa por uma explicação de Didi – se é que existe uma explicação plausível para isso – outros querem que o MEC e o MPMA obriguem a instituição a refazer a prova com Didi e sua esposa, para que seja confirmado se possuem habilidades intelectuais suficientes para cursarem medicina.

O que mais tem gerado transtorno entre a população é o fato de que estudantes de Santa Inês conseguiram passar em diversos outros vestibulares de medicina no estado do Ceará, Piauí e na capital São Luís que são muito mais concorridos, mas não conseguiram ser aprovados na faculdade de sua própria cidade, e estão solicitando as autoridades judiciais que cancelem o acesso ao curso de medicina do casal.

As denúncias contra Didi fizeram com que criassem uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a dita faculdade particular e as ações do vereador acusado. Nas redes sociais circulam que existem mensagens de aplicativo de conversas e gravações de áudio que podem dar fim ao mandato de Didi, e que só é preciso que Josino Catarino e Felipe dos Pneus exponham o conteúdo.

6.877 denúncias de violência contra mulher foram registradas, em 2021, na grande ilha

Os números demostram, ainda, que em média 573 denúncias de violência contra mulher chegaram na CMB

Os dados  da Casa da Mulher Brasileira em São Luís (CB) apontaram que em 2021 foram registrados 6.877 boletins [ presencial e online ] de ocorrências relacionados a violência doméstica na grande ilha. Os números demostram, ainda, que em média 573 denúncias de violência contra mulher chegaram na CMB.

Além disso, foram recebidos 4.615 pedidos de medidas protetivas em 2021 contra casos de violência doméstica na região metropolitana de São Luís . Por dia, o serviço leva segurança para uma média de 12 mulheres. Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, o número de atendimentos psicossociais chegou a 5.723.

Outro dado que chama atenção em relação a violência contra mulher no Maranhão são os casos de feminicídios. Nos últimos três anos 165 mulheres foram vítimas desse tipo de crime em todo Estado.

NÚMERO DE FEMINICÍDIOS NO MARANHÃO ENTRE 2019 E 2021

2019 – 48 mulheres mortas

2020 – 60 mulheres executadas

2021 – 57 mulheres assassinadas

A vítima mais recente da violência contra mulher foi a maranhense Maysa Silva Santos, de 34 anos de idade, morta com golpes de faca ao tentar separar uma briga de casal na noite do último  domingo (23), no bairro Coroado, em São Luís.  A autor do crime, identificado como Claudionor Cantanhede, foi solto pela Justiça, após uma audiência de custódia.

Por Difusora On

Tramita na Câmara PL sobre aproveitamento de energia solar em escolas e hospitais do município

 A proposição é de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC) e visa reduzir gastos públicos

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei n.º 347/21 que trata do aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos em escolas e hospitais da rede pública municipal. A proposição é de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC) e foi encaminhada para as comissões de “Justiça” e “Orçamento” da Casa Legislativa.

Segundo o PL, a implementação de painéis que convertem energia solar diretamente em energia elétrica nos colégios e hospitais da Prefeitura de São Luís tem o objetivo principal de reduzir gastos públicos. No documento, o vereador Gutemberg Araújo teceu comentários acerca da energia solar, bem como sobre outros benefícios que a população de São Luís terá caso a propositura feita por ele seja aprovada e implementada.

“A energia solar se renova diariamente e de forma permanente, sendo uma das mais expressivas fontes de energia no mundo. No Brasil, por conta da posição geográfica, houve o aumento de 70% na instalação de painéis solares. A utilização deles garante maior custo-benefício, bem como geração de energia limpa e renovável. Dessa forma, nas escolas, os alunos aprendem sobre consciência social e importância de preservar os recursos naturais; e, nos hospitais, diminui-se o consumo de energia elétrica e se consegue fazer economia”, explicou Araújo.

PL – O Projeto de Lei n.º 347/21 informa que o poder executivo regulamentará a lei decorrente dele, estabelecendo os requisitos necessários para a implantação dos painéis solares fotovoltaicos no prazo de 60 dias da vigência daquela legislação.

Segundo o documento, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. O PL também informa que a Lei resultante dele entrará em vigor na data da publicação e que serão revogadas as disposições em contrário.

Secom

Anvisa determina recolhimento de autoteste de covid-19 da Pague Menos

É o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de mais um autoteste de covid-19 – o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Ontem (25), a agência suspendeu a comercialização distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab.

Em nota, a Anvisa informou que, “até o momento, não existe nenhum produto aprovado como autoteste, ou seja, para uso por usuários leigos”.

A determinação de recolhimento e as suspensões do Autoteste Covid-19 Isa Lab foram publicadas na Resolução nº 210. A medida relativa ao outro autoteste foi determinada pela Resolução nº 213.

Nenhum dos dois produtos tem registro na Anvisa. No caso do Isa Lab, a agência acrescenta que ele é comercializado por empresa não regularizada.

A denúncia, recebida pela Anvisa em 20 de janeiro, foi considerada prioridade para investigação.

“Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população, e a medida restritiva tem o objetivo de mitigar o risco rapidamente”, informa a agência, que disponibiliza serviço de consulta a produtos irregulares.

(Agência Brasil)

Wellington e Andrea buscam comando do PSDB no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) e a ex-deputada estadual Andréa Murad (PSDB), estiveram reunidos nesta terça-feira (25), em Brasília com o presidente nacional do PSDB, deputado Bruno Araújo.

Em pauta, o comando do PSDB no Maranhão. Com o anúncio da possível saída do vice-governador Carlos Brandão para o PSB, Wellington do Curso e Andrea Murad buscam novo caminho para o partido no estado.

O deputado Wellington do Curso que é o único parlamentar Tucano no Maranhão destacou o encontro nas redes sociais.

“Na pauta, conjuntura da política nacional e estadual, fortalecimento da legenda com candidaturas estaduais, federais e majoritárias ao governo do Maranhão e ao senado. Construindo alternativas para um Maranhão melhor. Todos os dias, acreditamos e lutamos por um Maranhão que tenha mais oportunidades, com geração de empregos, diminuição de impostos. Que tenhamos saúde, educação e segurança de verdade e não as propagandas mentirosas de Flávio Dino!”, disse Wellington do Curso.

“Estamos avaliando como ficará o partido no estado. Manifestei a minha posição e pedi uma decisão em relação ao comando que não pode continuar como está”, disse Andrea Murad.

Por Zeca Soares

Condomínios terão que informar sobre casos de violência doméstica, sugere proposta

Projeto de Lei está tramitando nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento

Os condomínios residenciais em São Luís, deverão comunicar os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A orientação consta do Projeto de Lei nº 354/21, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho. Pelo texto, fica sob a responsabilidade dos síndicos, administradores ou representantes devidamente constituídos, reportar as ocorrências às autoridades competentes.

Em se tratando de moradores ou inquilinos, que tiverem conhecimento destes casos, dentro dos condomínios, estes ficam obrigados a comunicar ao síndico, imediatamente, para que tome as providências. O projeto dá prazo de até 24 horas, após a ciência do fato, para que seja levada a informação às autoridades e as devidas contribuições para a identificação de vítima e agressor.

O texto do PL do vereador Osmar Filho prevê punições em caso de descumprimentos, incluindo advertência na primeira autuação; e a partir da segunda autuação, multa no valor de cinco salários mínimos. O arrecadado será revertido em favor de fundos e programas municipais de proteção às vítimas de violência. Todos os condomínios deverão adaptar seus respectivos Estatutos para incorporar a norma.

Após aprovação, a norma deve ser afixada nos condomínios, em áreas comuns e de circulação, a partir de cartazes, placas ou comunicados, para fins de divulgação. Podem ser utilizados ainda, os canais oficiais de denúncia – Disque 100 (violação aos direitos humanos); Disque 180 (violência contra a mulher); Disque 190 (Polícia Militar); Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty; Delegacias de Defesa da Mulher; Ministério Público; Conselho Tutelar (violência contra crianças e adolescentes); e outros serviços.

O projeto do vereador Osmar Filho tramita na casa legislativa e foi encaminhado para as comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Incidência de casos

Segundo dados mais recentes do Disque 100 e do Disque 180, o índice de denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiências só cresce. Até setembro de 2020, foram contabilizados mais de 237 mil registros – um aumento de 32,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A quantidade de casos de violações envolvendo pessoas idosas subiu mais de 70% – registros passaram de 36 mil para 62 mil. Em relação à violência contra a mulher, o aumento foi de 34% – denúncias passaram de 67,8 mil para mais de 91 mil.

Violações dos direitos das pessoas com deficiência saltaram para 18%, passando de 9,7 mil para 11,5 mil. Já os relacionados a crianças e adolescentes, somaram 73,3 mil, que representa crescimento de 12,4%. As informações são relativas às mais de 2,9 milhões de ligações recebidas por estes canais.

Secom

Crime ambiental: Homem mata onça-pintada no interior do Maranhão e exibe como troféu

Um caçador ainda não identificado abateu uma onça-pintada e exibiu como troféu, no município de Lago da Pedra. A imagem do animal silvestre morto, na garupa de uma motocicleta, viralizou desde a noite desse domingo (23) nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. Emissoras de TV também noticiaram o fato.

Onça pintada abatida na garupa de uma motocicleta: crime ambiental é passível de prisão de seis meses a três anos.

Segundo testemunhas, o animal foi morto na área de proteção Sabesa. A foto teria sido feita no povoado Santa Catarina, na zona rural de Lago da Pedra.

O caso deve ser investigado pela polícia, pois trata-se de um crime ambiental passível de punição com pena prevista de seis meses a três anos de prisão e multa. Isso porque a onça-pintada é considerada um animal em extinção pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Por O Estado

Presidente Bolsonaro passa noite em Eldorado após enterro da mãe

Bolsonaro deve voltar para Brasília hoje

Após o enterro de mãe Olinda Bonturi Bolsonaro, o presidente da República Jair Bolsonaro decidiu passar a noite de ontem (21) na cidade de Eldorado, no interior paulista. Segundo a assessoria de imprensa do presidente, ele deve voltar a Brasília neste sábado.

Bolsonaro estava cumprindo agenda oficial no Suriname, de onde seguiria para a Guiana. Ao saber da morte da mãe nesta madrugada, ele cancelou seus compromissos e retornou ao Brasil.

O voo presidencial chegou ao Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, no início da tarde de hoje. Do aeroporto, ele foi de helicóptero até a cidade de Eldorado, onde a mãe foi enterrada às 17h.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, os irmãos do presidente e o filho Flávio Bolsonaro o acompanharam no velório e no sepultamento.

Olinda Bonturi Bolsonaro morreu na madrugada desta sexta-feira. Ela estava com 94 anos e morava em Eldorado, no interior de São Paulo. A causa da morte não foi informada.

Por Agência Brasil 

Em encontro com Weverton e Erlanio, Osmar Filho debate os rumos do Maranhão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), recebeu a visita, nesta quarta-feira (19), dos companheiros de partido, senador Weverton Rocha e Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O objetivo do encontro foi discutirem a melhor maneira de contribuir com o desenvolvimento do estado.

“Temos discutido com frequência sobre o nosso estado e como contribuirmos na construção de um Maranhão mais desenvolvido e feliz”, disse o vereador. “Nada mais natural que nós, como integrantes de um partido historicamente focado no bem-estar social e municipalista por essência, nos preocupemos com os rumos do nosso estado”, complementou Osmar.

Na oportunidade, o vereador tambem conversou com Weverton e Erlanio – respectivamente, presidente e vice-presidente do PDT no Maranhão – sobre a convenção nacional do partido e a atual conjuntura política do estado, além das eleições deste ano.

Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial.

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.

Por Agência Brasil

Cidade paulista suspende vacinação após parada cardíaca em criança de 10 anos

Decisão de comitê em Lençóis Paulista ocorre após criança que recebeu dose sofrer parada cardíaca e ser hospitalizada

O município de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, suspendeu nesta quarta-feira (19) a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos em razão de uma criança de 10 anos ter sofrido parada cardíaca 12 horas após ter recebido a dose pediátrica da vacina da Pfizer. A criança tem quadro estável e está consciente, segundo o Comitê de Enfrentamento da Covid-19 do município.

A decisão de suspender a vacinação foi tomada pelo comitê um dia após o início da imunização das crianças na cidade, e vale por sete dias. Em nota, o órgão disse que "não existe dúvida sobre a importância da vacinação infantil", mas que, diante do ocorrido, "será dado esse prazo para o acompanhamento e monitoramento diário das 46 crianças lençoenses vacinadas até o momento".

Segundo o comitê, o prazo é necessário para o "aprofundamento sobre o caso de forma específica e o envio de relatórios aos órgãos de controle federais e estaduais".

O município é governado por Anderson Prado de Lima (DEM). O secretário de Saúde da gestão solicitou autorização para acesso ao prontuário médico, uma vez que o atendimento ocorreu na rede privada. A administração municipal informou que a criança apresentou alterações nos batimentos cardíacos e desmaiou, segundo o relato do pai. Ela foi levada à rede de saúde particular e reanimada. Após ser estabilizada, a criança foi transferida para o Hospital da Unimed, em Botucatu, onde permanece sob observação.

Durante a reunião com o comitê, a prefeitura informou aos membros que, através da sua Secretaria de Saúde e da sua Vigilância Epidemiológica, já havia comunicado o fato à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, através da Vigilância em Saúde, e que aguardava resposta e instruções dos órgãos responsáveis.

A vacinação de adultos segue normalmente no município.

Fonte: R7

Projetos sobre inclusão de eventos religiosos no calendário de São Luís tramitam na Câmara

Proposições são de iniciativa dos vereadores Álvaro Pires e Ribeiro Neto, ambos do PMN

Pelo menos dois projetos de lei tramitam na Câmara de São Luís com o intuito de incluir eventos religiosos no calendário oficial de São Luís. Um deles é de autoria do vereador Álvares Pires (PMN) e o outro foi elaborado pelo parlamentar Ribeiro Neto (PMN).

Pires é autor do PL n.º 321/21 e pretende incluir no calendário oficial da capital maranhense “A Madrugada da Bênção”, no último sábado do mês de julho. No documento, o parlamentar explicou os motivos que o levaram a elaborar a propositura.

“O Ministério Fogo Santo realiza há mais de 10 anos, em São Luís, a maior vigília do estado do Maranhão, nomeada de ‘A Madrugada da Benção’. Mais de 20 mil pessoas se reúnem na área externa do estádio Governador João Castelo Ribeiro Gonçalves para glorificar e exaltar o nome do Senhor. O evento já é uma referência no calendário do Maranhão e vários cristãos evangélicos de muitas denominações aguardam ansiosamente a data da grande vigília”, explicou Álvaro Pires.

Já o parlamentar Ribeiro Neto é autor do PL n.º 325/21 que visa à inclusão do “Festejo da Igreja Nossa Senhora de Belém Igaraú” no calendário oficial de São Luís. Segundo a proposição, o evento religioso será comemorado anualmente no último domingo do mês de janeiro.

No documento, Neto faz um resgate histórico do Festejo ao explicar que a realização dele resgata o fato de que três índios que habitavam a localidade encontraram uma santa em uma grande pedra e, posteriormente, construíram uma capela para ela. No PL, também é explicado que o local em que a santa foi encontrada se tornou um lugar de cura de enfermidades.

“Há mais de 200 anos a comunidade de Igaraú, localizada na zona rural de São Luís, carrega consigo uma cultura deixada por seus antepassados. Hoje já estamos na 6ª geração que aborda essa cultura. Registro o fato que a santa encontrada foi intitulada como Nossa Senhora de Belém e que ela se tornou a padroeira da comunidade Igaraú. Todos os anos, em janeiro, é realizada a festa em honra à Nossa Senhora de Belém naquela comunidade. No dia 1º de janeiro realizamos o retiro à Pedra Grande. No penúltimo domingo do mesmo mês realizamos o levantamento do mastro em frente à igreja católica da comunidade, mas a festa da padroeira termina no 1º domingo de fevereiro na Pedra Grande. Durante todo o mês, são realizadas ladainhas, missas e celebrações na igreja de Nossa Senhora de Belém”, explicou Ribeiro Neto no PL.

SECOM

Projeto do vereador Gutemberg Araújo propõe equipe médica em creches

 O objetivo é atuar na prevenção de doenças infantis a partir do oferecimento de atendimentos médicos

Cuidado permanente à saúde das crianças e medida para prevenção de doenças na rede de creches do município. Com esse mote, o projeto de lei nº 309/21, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), propõe a implantação do programa Médico nas Creches. A iniciativa deve estar presente em todas as creches municipais de São Luís. O projeto está em tramitação na Câmara.

O Médico nas Creches vai atuar na prevenção de doenças infantis, a partir do oferecimento de atendimento médico em todas as instituições deste segmento, da rede municipal. Cada equipe será composta por um pediatra, um enfermeiro e um técnico em enfermagem para realizar a avaliação ponderal. Nesse conjunto de atendimentos, está incluído medição de peso e altura, avaliação nutricional, atualização de vacinas e orientações preventivas de diversas doenças.  

“A iniciativa propõe uma atuação de corpo profissional da saúde às crianças das creches municipais para diminuir o aparecimento de doenças que atinjam este público, promovendo assim, seu bem-estar. De forma coletiva, crianças de até três anos ficam expostas em ambientes fechados, o que contribui para a proliferação de doenças infecciosas e desperta preocupação para um serviço de saúde adequado. Embora existam modalidades de atendimento de saúde em creches, algumas não dispõem de um serviço completo. E é isso que nosso projeto quer garantir”, frisou o vereador Gutemberg Araújo. 

Os atendimentos serão mensais, programados em datas específicas e informadas aos pais e responsáveis. A divulgação do programa poderá ser feita ainda por meio de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos públicos. O projeto já foi encaminhado às comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento.

SECOM

Deputado André Fufuca dá uma enquadrada em Ricardo Cappelli

O secretário de Comunicação do Governo Flávio Dino, Ricardo Cappelli, tomou uma enquadrada daquelas, no último domingo (16), nas redes sociais. O autor da proeza foi o deputado federal e presidente do PP no Maranhão, André Fufuca.

Cappelli fez uma crítica ao senador Ciro Nogueira, que é presidente nacional do PP e atualmente responde pela Casa Civil do Governo Jair Bolsonaro. Cappelli se incomodou com o artigo de Ciro Nogueira, publicado em O Globo, afirmando que o Brasil se transformaria em uma Venezuela, caso o ex-presidente Lula (PT) voltasse a comandar o país.

Cappelli lembrou que Ciro Nogueira sempre esteve do lado de quem está no poder e que agirá assim, em janeiro de 2023.

“Ciro Nogueira apoiou Lula, apoiou Dilma, apoiou Temer e agora defende Bolsonaro. No dia 1° de janeiro de 2023 estará novamente na porta de Lula. Sinceramente, nenhuma novidade”, escreveu.

André Fufuca saiu em defesa de Nogueira e enquadrou o secretário de Comunicação do Governo Dino. Fufuca lembrou que o PCdoB, partido que Cappelli esteve durante algum tempo, já integrou, por exemplo, o Governo Roseana no Maranhão.

“Menos secretário, o PC do B fez parte do governo Roseana nos anos 90. Pouco tempo depois dizia ser a pior desgraça do Maranhão. Marcos Kowarick ocupava secretaria, inclusive. Motivação do PP é garantir governabilidade aos eleitos pelo povo”, afirmou o parlamentar.

Fufuca concluiu lamentando a postura de Cappelli, pelo cargo atual que ocupa, e que foi justamente um grupo de partidos, denominado centro democrático, que garantiu a governabilidade ao próprio Flávio Dino.

“Um grupo de partidos que chamamos de centro democrático. O mesmo centro democrático que garantiu ao governador Flávio Dino as condições de seu governo. Causa espanto um homem em sua condição política não saber sobre o próprio governo que participa. Segue o jogo”, finalizou.

Foi uma enquadrada daquelas.

Por Jorge Aragão

Vacinação: Marcelo Queiroga afirma que Doria continua fazendo palanque com as vacinas

Pelo visto, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), não é o único a querer tirar vantagem política na imunização contra a Covid-19.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), curiosamente também adversário do presidente da República, Jair Bolsonaro, fez igual a Flávio Dino, montou uma estrutura para buscar holofotes com o início da vacinação contra a Covid-19, nas crianças entre 05 e 11 anos.

O detalhe é que, como deixa bem claro o PNI (Plano Nacional de Imunização), a competência dos governos estaduais não é a de vacinar, mas sim de receber do Governo Federal as doses e distribuir para os seus municípios. No entanto, alguns governadores, como Doria e Dino, de maneira bem oportunista, montam uma estrutura em busca de uma mídia a mais.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi preciso ao criticar a postura de João Doria, qu depois foi copiado pelo governador maranhense.

Como fez algo semelhante, Flávio Dino saiu em defesa de Doria, dizendo que Queiroga teria “agredido” o governador de São Paulo.

Se falar a verdade for agredir, realmente a coisa começa a complicar definitivamente no Brasil.

Por Jorge Aragão

Recuperado da Covid, Osmar Filho fala de retorno às atividades e importância da vacinação

Após 7 dias, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), está recuperado da covid-19. O parlamentar informou, na tarde desta sexta-feira (14), por meio de sua rede social que está liberado para retomar as suas atividades presenciais.

‘’Pessoal, boa tarde quero compartilhar com vocês uma excelente notícia, após repetir meu exame testei negativo para o covid-19, estou totalmente assintomático e já fui liberado do isolamento pela equipe médica’’.

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O pedetista teve sintomas leves e testou positivo para infecção pelo novo coronavírus no dia 07 de janeiro. No mesmo dia anunciou em suas redes o isolamento em casa, junto com sua esposa Clara Gomes.

Em seu depoimento, frisou a importância da vacinação neste processo de recuperação.

‘’Quero dizer de fato, que a vacina salva. Estou voltando à minha rotina e mais uma vez, quero agradecer a todo apoio que recebi. Grande abraço, e muito obrigado!’’, finalizou.