De acordo com a proposta, o auxílio deve ser usado para despesas com transporte, hospedagem, alimentação e pagamento de taxas de inscrições das competições
Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 277/21, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que pretende instituir auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de São Luís em competições esportivas oficiais. A proposição está sendo analisada pelas comissões de Justiça, Desporto e Lazer e Orçamento.
Segundo o texto da proposição, o executivo fica autorizado a conceder o auxílio para os atletas participarem de competições nacionais e também no exterior, a ajuda financeira deve ser usada para o custeio de despesas com transporte, hospedagem, alimentação e pagamento de taxas de inscrições relacionadas às referidas competições.
“O esporte constitui eixo central do desenvolvimento pessoal e social do cidadão e estabelece uma importante ferramenta de auxílio no desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Dessa forma, para alcançar tais diretrizes e possibilitar a universalização desse direito, é necessário que o poder público crie políticas públicas que garantam que os atletas com parcos recursos financeiros também possam competir em igualdade de condições”, disse Chico Carvalho.
Ainda de acordo com a proposta, as instituições, empresas e entidades poderão firmar termos de colaboração com o Poder Público, a fim de financiar os atletas e equipes com a chancela do município.
SECOM
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