Câmara aprova projeto de lei que cria bilhete especial de transporte e também a praça para cães

Os projetos são de autoria dos vereadores Gutemberg Araújo e Marquinhos

Em sessão nesta terça-feira (30), vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram projetos de leis importantes para a proteção dos animais e na garantia do transporte público aos que perderam seus empregos na pandemia da Covid-19. As proposições aprovadas são dos parlamentares Gutemberg Araújo (PSC) e Marquinhos (DEM), respectivamente.  

O Projeto de Lei nº 076/17, do vereador Marquinhos, cria o bilhete especial temporário para pessoas desempregadas na capital. A gratuidade nas tarifas do sistema de transporte coletivo de São Luís vai atender os que perderam seus empregos por ocasião da pandemia e valerá por 90 dias, após ser instituída. 

Os recursos que vão garantir as passagens serão subsidiados pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). A comprovação de desemprego se dará com a apresentação de carteira de trabalho, contrato de rescisão ou algo que comprove corte de vínculo com o emprego. 

“Na nossa proposição, o auxílio para aqueles desempregados sem justa causa, terá igualmente validade de 90 dias. Porém, será um auxílio de caráter permanente, a depender da situação do cenário da cidade”, explicou o vereador Marquinhos. 

Praça para cães 

Já o Projeto de Lei nº 232/21 institui a Praça dos Pets, espaço público para cães.  O vereador Dr. Gutemberg Araújo explicou que serão destinadas áreas específicas para o lazer de cachorros e seus donos. A iniciativa poderá ser de caráter permanente ou itinerante, e os espaços servirão também para a promoção de eventos que incentivem a adoção responsável de animais. 

“Uma área de lazer é fundamental, oportuniza a convivência em sociedade e ajuda na diminuição do estresse. É algo que beneficia os seres humanos e os animais domésticos, por isso, é importante ter um local especifico às famílias e seus pets”, avalia Dr. Gutemberg. A Praça dos Pets propõe estimular a prática de hábitos saudáveis e o bem-estar animal, promovendo integração entres pets, donos e criadores. 

(SECOM)

Dezembro Vermelho: Câmara de São Luís irá realizar painel para debater AIDS

Um dos objetivos é discutir a ampliação de políticas para tornar mais eficiente o tratamento, prevenção e bem-estar e resguardar os direitos das pessoas portadoras de AIDS

A Câmara de São Luís realizará, no próximo dia 17 de dezembro, um painel para discussão da AIDS, bem como desafios e políticas públicas para valorizar e visibilizar as pessoas portadoras do vírus HIV. O evento, proposto pela vereadora Sonia Sousa (Avante), ocorrerá a partir das 9h, com o tema “40 anos de AIDS: resposta de todos nós”.

“O evento vai contar com autoridades e representantes da sociedade civil, onde iremos discutir a ampliação de políticas para tornar mais eficiente o tratamento, prevenção e bem-estar, bem como resguardar os direitos das pessoas portadoras de AIDS em São Luís”, destacou a parlamentar.

A iniciativa irá ocorrer no mês de dezembro, quando acontece, em todo o país, a campanha Dezembro Vermelho, que visa reforçar a solidariedade, tolerância, respeito e compreensão com as pessoas cujas vidas são afetadas diariamente pela doença.

Durante o mês, uma grande mobilização nacional será realizada em todas as principais cidades do país para levar conscientização também sobre outras infecções e doenças sexualmente transmissíveis, chamando a atenção para a prevenção, assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com HIV.

Na campanha, diversas atividades são realizadas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado com entidades da sociedade civil e da administração pública.

(Câmara de SLZ)

Democracia Partidária

Por José Sarney

Também eu já tive problemas com prévias para escolher candidato à Presidência da República. A primeira vez foi em 1984.

A democracia partidária é o instrumento necessário para que um partido possa estabelecer seu programa e escolher os nomes que o conduzirão.

Todos os males dos partidos políticos residem em sua manipulação. Todas as medidas que se têm tentado visam à democratização dos partidos. No Brasil a tendência é, agora, dos partidos com donos. Todos querem ter o seu partido, particular, sem uma salutar militância. Para evitar isso temos que mudar o sistema partidário, acabar com o voto proporcional e praticar uma verdadeira democracia interna, cujas obediência e disciplina não sejam fruto do medo da exclusão ou da discriminação e sim da capacidade e da liderança.

Não quer dizer que no sistema atual não se possa fazer campanhas vitoriosas: os salvacionistas, os populistas que apelam ao povo o mandato para varrer os inimigos abundam na História. Os resultados são trágicos para a Democracia: precisam da exceção ou da ameaça para governar. Isso vale para os casos que atingem a Humanidade, como Hitler e Mussolini, e para os casos regionais, de países que sofrem um processo de implosão, como a Venezuela de Chávez ou as Filipinas de Duterte.

Em 1984 a regra da eleição presidencial era de o Presidente da República ser escolhido por um Colégio Eleitoral. Nesse eleitorado o PDS, que eu presidia, tinha maioria. Era o regime da Emenda Constitucional no 1, isto é, a Constituição de 1969, feita para manter o controle da sucessão presidencial na mão dos militares. Mas os fatos se impunham. A campanha das Diretas Já havia mobilizado o País e, apesar da Emenda Dante de Oliveira não ter alcançado o quórum para alterar a Constituição, o clima era o de restabelecimento da democracia.

No PDS vários nomes se punham como candidatos: o Vice-Presidente, Aureliano Chaves, o ministro Mário Andreazza, o Senador Marco Maciel e o Deputado Paulo Maluf. Este último fazia uma campanha extravagante, cooptando eleitores com os mais variados instrumentos, inclusive os financeiros. Esta campanha com um universo restrito de eleitores não tinha mais legitimidade. Propus a realização de prévias, aceitas por todos, menos por Maluf. Estávamos trabalhando para realizá-las quando o Presidente Figueiredo as desautorizou. Quer dizer: me desautorizou.

No dia 11 de junho havia reunião da Executiva do Partido. Alguns partidários de Maluf avisaram que me partiriam a cara. Por precaução botei um revólver na cintura. Ninguém tentou me bater. Renunciei à presidência do partido em meio a grande agitação, mas sem violências.

Dali saiu a Aliança Democrática, que viabilizou a candidatura de Tancredo Neves: Aureliano, Marco Maciel, Jorge Bornhausen, Guilherme Palmeira e muitos outros nos juntamos a Ulysses Guimarães, que conduziu o PMDB. Na reunião do Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985 fomos eleitos, por 480 a 180 votos, Tancredo e eu, Presidente e Vice-Presidente da República.

Tancredo sempre dizia que com meu gesto começara a vitória.

Prefeitura de São Luís inicia campanha de vacinação de cães e gatos contra a raiva

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia neste sábado (27) a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal, que vai imunizar cães e gatos, a partir de três meses de idade, contra a raiva. A abertura oficial do Dia D da Campanha acontece às 8h, na Praça da Bíblia – Centro. Serão disponibilizados mais 70 postos de vacinação, conforme calendário por região, até o dia 23 de dezembro, começando pelo Centro e São Francisco.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, explica que a raiva é uma doença altamente infecciosa e fatal.

“As infecções humanas deste vírus ocorrem em consequência do contato com animais contaminados; por isso, é fundamental prevenir, vacinando a população canina e felina. Em São Luís, o último caso de raiva humana foi registrado em 2013, e a campanha de vacinação é a melhor estratégia de controle desta doença”, diz. 

De acordo com a Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVZ) da Semus, a população de cães e gatos da capital maranhense é de 157.957 animais, e a campanha deve atingir a cobertura mínima de 80% desse total. Para isso, estão sendo capacitados 250 profissionais e preparada uma estrutura para cumprir o cronograma dos nove distritos sanitários de São Luís, com a instalação de postos de vacinação funcionando aos sábados, das 8h às 17h. 

O coordenador da UVZ, Arnaldo Muniz, diz que a vacina garante a proteção dos animais por até um ano após a imunização.

“É uma dose anual, todos os cães e gatos que estiverem saudáveis devem ser vacinados. Nós orientamos que eles sejam conduzidos preferencialmente por adultos; no caso de cães mais agressivos, é recomendável portar coleira ou guia, e os gatos devem ser levados em gaiolas ou caixas de transporte para evitar fugas”, orienta, lembrando também que as pessoas devem usar máscara e evitar aglomerações. 

Saiba Mais

A raiva é uma doença infecciosa de evolução aguda, causada por um vírus, que se concentra na saliva de animais contaminados, e é transmitida ao homem geralmente através de uma mordida, arranhadura e lambedura. A única forma de controle é pela vacinação.

Cronograma da Campanha de vacinação antirrábica em São Luís – por distrito:

Dia 27 de novembro – Coroadinho e Centro (72 postos)

Dia 04 de dezembro – São Francisco e Bequimão (59 postos)

Dia 11 de dezembro – Cohab e Tirirical (72 postos)

Dia 17 de dezembro – Cidade Operária (69 postos)

Dia 18 de dezembro – Itaqui Bacanga(69 postos)

Dia 23 de dezembro – Vila Esperança (69 postos)

  

REGIÃO DO CENTRO 

Praça Santo Antônio – Centro

Praça da Alegria – Centro

Praça Odorico Mendes – Centro

Praça Maria Aragão – Centro

Praça da Liberdade – Liberdade

Praça da Saudade – Madre Deus

Praça Amigos da Praça (ao lado da FEBEM) – Madre Deus

Mercearia do Sr. Juarez – Belira

Praça São Roque – Lira

Feira da Macaúba – Macaúba

Praça da Bíblia – Av. Kennedy, Centro

Praça Catulo da Paixão Cearense – Vila Passos, Centro

Praça da República – Diamante

Praça do Jumento – Camboa

Praça da Macaúba – Coreia

Praça da Bíblia – Vila Bessa

Casa Paroquial (Igreja) – Floresta

Centro de Saúde da Liberdade (próximo ao Colégio Perdigão) – Liberdade

Ass. Beneficente dos Moradores do Roma Velha – Rua Joaquim Serra, 132, Fé em Deus

Praça Nossa Senhora da Conceição – Av. Getúlio Vargas, Monte Castelo

SVES – Veneza

Quadra de Esportes Rua José Sarney – Retiro Natal

Ass. dos Moradores do Monte Castelo (canteiro central da avenida) – Estrada da Vitória, após Hospital Sara, Monte Castelo

Grupo Escolar Matos de Carvalho – Rua Raimundo Correia, Monte Castelo/Bom Milagre

Praça da Alemanha – Av. dos Franceses, Alemanha

Praça da Igreja São Vicente de Paula – Rua Astolfo Marques, Apeadouro

Escadaria na Praça do Reviver (em frente à Câmara Municipal) – Reviver

Praça Nossa Senhora do Desterro – Desterro

Fonte das Pedras – Av. Magalhães de Almeida, Centro

Praça do Pescador – Centro Histórico/Desterro

REGIÃO DO COROADINHO

Ass. Beneficente Coheb/Sacavém – Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n, Sacavém

Und. Integ. Estado do Ceará – Rua 25, s/n, Coheb do Sacavém

Ass. das Donas de Casa da Salina do Sacavém – Rua do Fio, 134, Salina do Sacavém

Posto de Saúde Dr. José Carlos Macieira – Av. dos Africanos, s/n, Complexo Darcy Ribeiro

Igreja Nossa Senhora da Penha – Rua Domingos Sales, Sacavém

CEM Filipinho – Rua 03, qd 03, Filipinho

Instituto Farina – Rua 03, qd 17, n 05, Filipinho

União dos Moradores de Redenção – Rua São Luís Gonzaga, 20, Redenção

União dos Moradores Quadra Esportiva do Coroado – Rua Minerva, qd 23, casa 02,Coroado

União dos Moradores da Quinta dos Machados – Estrada da Vitória, 714, Jordoa

Centro de Ensino B.C. Vale do Saber – Rua dos Guaranis, João Paulo

Centro de Saúde João Paulo – Rua do Agostinho Torres, 25, João Paulo

Praça do Outeiro da Cruz – Outeiro da Cruz

Und. Bacelar Portela – Av. Ivar Saldanha, s/n, Ivar Saldanha

Sede do Boi da Lua – Estrada da Vitória, João Paulo

União dos Moradores do Caratatiua – Rua Antonio Bayma, 44, Caratatiua

Und. Integ. Rivanda Berenice Braga – Rua Braga Barreto, Praça do Barreto

Praça da Bandeira (próximo ao Quartel) – Av. Kennedy, Bairro de Fátima

Ass. dos Moradores da Areinha – Rua 23, qd. 65, Areinha

Ass. Carente São Benedito – Rua Paulo Frontin, 17, Bairro de Fátima

Centro de Saúde do Bairro de Fátima – Praça do bairro, Bairro de Fátima

UEB Araripina de Alencar Fecury – Rua Deputado João Henrique, Bairro de Fátima

Ass. Cultural Pindareense – Parque Amazonas

COEDUC – Av. Principal, Parque Timbiras

Residência de Dona Márcia – Av. Alberto Franco, 25, Vila dos Nobres

Creche-escola Primavera/ União dos Moradores – Av. Brasil, s/n, Primavera/Bom Jesus

Jardim Tia Rosa/ Pica-pau Amarelo – Rua Jairzinho, 74, Coroadinho

Unidade Mista do Coroadinho – Rua N. Senhora da Vitória, s/n, Coroadinho

União dos Moradores do Bom Jesus – Rua 10, casa 11, Bom Jesus/Coroadinho

Comércio da Durosa – Av. Brasil, 01, Coroadinho

Unid. Integrada Rubem Almeida – Rua da Mangueira, s/n, Coroadinho

Centro Comunitário da Vila Conceição – Rua 13 de Maio, s/n, Vila Conceição/Coroadinho

Bar e Choperia Movais – Av. José Sarney, s/n, Vila São Sebastião/Coroadinho

União dos Moradores da Vila dos Frades – Rua Frei Osvaldo, 44, Vila dos Frades/Coroadinho

SECOM

Painel da Câmara Municipal discutirá a importância dos conselhos tutelares

O evento é fruto do requerimento do vereador e presidente da Casa, Osmar Filho (PDT)

Nesta sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís vai promover um painel destacando a atuação e a importância dos conselheiros tutelares. O tema é fruto de requerimento do vereador e presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), em referência ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado anualmente em 18 de novembro. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Conselho Tutelar é regulado pela Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – e se encarrega de zelar pelo cumprimento dos direitos deste público, sendo de máxima importância no contexto social moderno. “Esses profissionais são essenciais na proteção da criança e do adolescente e merecem o nosso reconhecimento”, defendeu Osmar Filho.

O presidente da Casa contabiliza diversas iniciativas em benefício desta categoria. Tem como marca de sua atividade parlamentar, a atuação parceira com os conselheiros e forte apoio às suas atividades. Já garantiu veículos a conselhos tutelares da capital, contemplando instituições nos bairros Anil, Bequimão e São Francisco.

Defesa de direitos

Segundo o ECA, cada município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar. O conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pode ainda, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que esteja sofrendo violações.

Para dar anda mais legitimidade ao conselheiro tutelar, este deve ser escolhido pela população. Candidatos precisam ter pelo menos 21 anos e morar na cidade onde vão atuar. Essa presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais eficiência. O Brasil conta com mais de 30 mil conselheiros tutelares.

(Câmara de SLZ)

Saúde do homem é tema de palestra para servidores da Câmara de São Luís

Encontro discutiu como promover o maior envolvimento do homem na rede de Atenção Primária

A prevenção do câncer de próstata foi o tema central da palestra “Se cuidar também é coisa de homem!”, promovida pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na manhã desta quarta-feira (24), com o objetivo de conscientizar os servidores, parlamentares e assessores de vereadores sobre os cuidados com a saúde integral do homem para evitar o agravamento de doenças e evitar o sofrimento entre a população masculina.

A ação foi realizada das 9h às 10h e ocorreu no auditório da sala de atos da Casa. O vereador Antônio Garcez (PTC), que prestigiou o evento, destacou a importância de realizar iniciativas que visam conscientizar os colaboradores, parlamentares e o público que frequenta o Legislativo sobre os cuidados com a saúde do homem.

“O câncer de próstata e a segunda causa de morte no sexo masculino, portanto, a única forma de prevenção e a rotina que todo homem deve realizar anualmente para detecção precocemente e assim com chances de cura. Por isso, palestras como essas nos dá um entendimento de que precisamos, sim, estar conscientes desse cuidado”, alertou o líder do PTC na Casa. 

Importância de incentivar

A palestra foi ministrada pelo técnico do Departamento de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso/SAPAVS/SES, José Ribamar Patrício, responsável pela política de saúde integral do homem, que também destacou a importância de incentivar os homens a melhorarem os cuidados com a saúde.

“O objetivo foi apresentar aos servidores a importância de buscar a prevenção e o tratamento em alguns casos como nos exames para diagnosticar precocemente o câncer de próstata. Justamente por isso o Novembro Azul é tão importante, pois possibilita discussões sobre a saúde do homem de forma clara e abrangente”, frisou o palestrante.

Alerta ajuda na prevenção

O evento agradou bastante os funcionários. Entre os trabalhadores que participaram da atividade educativa está Francisco Ferreira dos Reis, de 56 anos, lotado no gabinete da presidência, que falou do encontro especial.

“Foi um momento especial onde tomamos conhecimento de que muitas doenças poderiam ser evitadas se ocorresse a procura às unidades de saúde de forma antecipada, o que pode ajudar a diminuir em muito as taxas de adoecimento. Por isso, em minha opinião, foi importante essa abordagem”, destacou.

Na avaliação do gestor de Qualidade da Câmara, Bruno Lima, iniciativas como essas são importantes para incentivar a prevenção contra diversas doenças tanto entre os servidores e vereadores como na população em geral.

“Novembro é o mês em que os profissionais de saúde reforçam as estratégias de convencimento, a fim de explicar aos homens sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado para cada doença diagnosticada. A prevenção deve ser durante o ano todo”, ressaltou.

Atividades para debater o tema

Essa é a terceira atividade alusiva à campanha Novembro Azul que a Câmara realiza no mês. No dia 09, uma live com o tema “A importância dos Cuidados com a Saúde Integral do Homem”, foi realizada por meio do perfil institucional da Casa Legislativa no Instagram, @camaraslz, e podendo ser acompanhada pela população através do aplicativo.

O evento, de iniciativa do Departamento de Comunicação Organizacional e do Setor de Recursos Humanos, teve por objetivos principais informar a população masculina e conscientizá-la sobre a importância dos cuidados com a saúde integral do homem, bem como alertar a todos que o cuidado com a saúde salva vidas.

Já no dia 17, em parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e Serviço Social da Indústria (SESI), foi realizado o Dia D da campanha Novembro Azul, com foco não apenas na atenção à saúde do homem, mas de todos os servidores e vereadores da Casa.

A ação, promovida pelo gabinete do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), foi realizada das 9h às 13h e ocorreu em salas da Câmara e em duas Unidades Móveis do SESI, estacionadas no pátio da Casa de Leis.

(Câmara de SLZ)

Partido PROS-MA lança Nota de Esclarecimento

O PROS nacional vem por meio desta nota comunicar a nova direção do PROS-Maranhão. Afirmamos que a presidência estadual da legenda está sob o comando de Tatiana Portela Carvalho, que vem trabalhando incansavelmente para reconstruir o partido no estado para 2022.

É com orgulho que comunicamos a vinda de várias lideranças políticas que se dispuseram a disputar as vagas de deputado estadual e deputado federal pelo PROS – Maranhão. Entre os nomes que agora compõem o quadro do partido temos a honra de apresentar a filiação do ex-deputado federal Waldir Maranhão, que não hesitou em colocar seu nome a disposição para pleitear uma vaga na Câmara dos Deputados.

FAKE NEWS

A executiva nacional do PROS reitera que Tatiana Portela Carvalho é  a atual presidente estadual do estado do Maranhão. Repudiamos a circulação de notícias falsas pelo estado em que há a vinculação da presidência do PROS Maranhão com o nome do ex-deputado Waldir Maranhão.

Infelizmente, as fake news têm o intuito de prejudicar o diretório do partido no Maranhão, além de enfraquecer a democracia brasileira. Procurado pela executiva nacional do PROS, Waldir Maranhão reafirmou que as informações são falsas e garante que está unido em prol de um novo PROS.

Destacamos ainda que a executiva nacional do partido está dando todo apoio ao PROS Maranhão no sentido de fortalecer a legenda para disputa das eleições 2022.

Eurípedes Júnior

Presidente Nacional do PROS

De quem é a responsabilidade? Geovane Belgas faz farra e debocha do eleitor

Enquanto a população do município de Santa Inês-MA sofre com uma das piores gestões municipais (sistema de saúde falido, falta d´água, ruas esburacadas e muito mais), o aliado do prefeito, vereador Geovane Belgas, do PL (Partido Liberal), mesmo partido de Josimar de Maranhãozinho, que se apresenta como candidato a governador do Estado, faz farra e debocha do eleitor.

Geovane Belgas declarou, através de vídeo, que “o eleitor, depois de votar, não vale mais nada”. O procedimento do vereador foi mais que uma ofensa a quem o legitimou ao cargo de vereador, ele violou o Estado Democrático de Direito, uma vez que, segundo a Constituição Federal, nossa lei maior, “todo o poder emana do povo”.

Esse poder é exercido através do voto direito, no qual o povo elege seus representantes políticos, como é o caso do vereador, que foi eleito pelo voto popular. Caso contrário, jamais exerceria a nobre atividade legislativa.

E agora, de quem é a responsabilidade para punir tamanho desrespeito?

Primeiramente, a atitude de Geovane Belgas é incompatível com o decoro parlamentar. Portanto, é dever do Poder Legislativo exigir, no exercício da sua função de fiscalização dos atos do prefeito ou dos seus próprios colegas vereadores, o integral respeito aos direitos do cidadão, para fazer valer o princípio da soberania popular, afinal são eles os representantes do povo.

A partir de uma visão superficial, não competiria ao Poder Judiciário decidir sobre o mérito da tipicidade da conduta do parlamentar, pois tal competência é do próprio Poder Legislativo. A constituição consagra a imunidade parlamentar impedindo-os de serem processados civil ou criminalmente “por suas palavras, votos e opiniões proferidos no exercício do mandato”.

Mas é claro que este não é o caso de Geovane Belgas. Não se trata de uma situação de caráter personalíssimo, mas sim de interesse público e social. Portanto, nada mais razoável que a intervenção do Ministério Público para submeter ao Poder Judiciário a análise sobre a ilegalidade do ato. É oportuno também questionar a omissão dos demais vereadores, caso não tomem nenhuma atitude no sentido de repreender o vereador por quebra de decoro.

Como defende o ministro do STF Alexandre de Moraes, “não há liberdade sem responsabilidade”. A principal responsabilidade dos legisladores é prestar contas a todos os eleitores.

Além da Câmara de Vereadores, por que o caso também requer a intervenção do Ministério Público? Como foi dito no início, houve ofensa ao Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal atribui ao Ministério Público a função de zelar e defender as causas de interesse social, desde que compatível com os princípios constitucionais.

O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que o Ministério Público possui legitimidade e interesse de agir para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, como, por exemplo, a dignidade, que se aplica ao caso em questão.

E tem mais, a legitimação do ministério não impede qualquer cidadão de propor ação judicial com pedido de reparação por dano moral contra o vereador Geovane Belgas, afinal ele não estava no exercício da imunidade material “por suas palavras, votos e opiniões proferidos no exercício do mandato”, mas cometeu a infeliz e ingrata ilicitude contra quem lhe concedeu o mandato parlamentar, cargo que gosta de ostentar publicamente.

O STJ já decidiu que “sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização”.

Com relação a um suposto direito à intimidade, esta defesa não deve se sobrepor ao interesse maior, que é a soberania popular. É nítido que o vereador percebeu que estava sendo filmado, inclusive dançou e posou para fotos. Os direitos constitucionais jamais devem ser usados como justificativa para a prática de atividades ilícitas ou argumento para afastar ou reduzir a responsabilidade civil ou penal, sob pena de total desrespeito à democracia.

Veja os vídeos:

Samuel de Itapecuru escolhe o PSC e deve concorrer à uma vaga para a Assembleia Legislativa

O agora pré-candidato à deputado estadual, Samuel de Itapecuru, escolheu o Partido Socialista Cristão – PSC para concorrer nas próximas eleições, somando-se à um excelente quadro que deve levar à casa legislativa de 2 a 3 deputados estaduais.

Natural de Itapecuru, por onde foi vereador por dois mandatos. Samuel de Itapecuru foi candidato à senador nas eleições passadas (2018), alcançando os incríveis mais de 254 mil votos, defensor da ala de direita e evangélica, o pré-candidato permanece na mesma ideologia que o fez ser uma revelação nas eleições.

Agora cabe saber se ele terá o mesmo apoio do povo para o cargo de deputado estadual, uma vez que a direita maranhense não elegeu nenhum dos “fies defensores” do atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro.

Samuel de Itapecuru obteve mais de 60 mil votos na região metropolitana da capital , onde também realiza diversos trabalhos sociais , destacando-se o de distribuição de alimentos, fator importantíssimo durante à pandemia , beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, ações como essas pode ser um forte candidato à uma cadeira na Assembleia Legislativa, além de uma ficha limpa e um grande defensor da família.

Osmar Filho marca presença na caravana de Weverton Rocha em Timon e destaca atuação de uma política municipalista

 O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), esteve neste fim de semana no município de Timon, para mais um encontro da caravana Maranhão Mais Feliz, promovido pelo PDT.

“O PDT tem como característica estar próximo da população e por isto aposta em um projeto municipalista”, disse o vereador, que é pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa.

O objetivo do encontro itinerante é debater com lideranças políticas, regionais e moradores do município projetos para o estado, em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

“Estamos aqui para debater propostas, colher sugestões e, principalmente, para ouvir a população sobre o que precisa e espera para os próximos anos”, falou Weverton durante o evento.

Timon é a sexta cidade a receber os encontros regionais promovidos pelo PDT. O próximo município deve ser a capital maranhense.

Por Blog do Ligeiro

Prefeito Eduardo Braide anuncia Cartão Alimentação Escolar para alunos da rede municipal

 O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, encaminhou nesta quinta-feira (18), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria o “Cartão Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.

“Com o Cartão Alimentação Escolar vamos auxiliar financeiramente as famílias dos nossos alunos matriculados na rede municipal. Uma iniciativa do nosso governo para dar mais autonomia aos pais e responsáveis dos alunos na hora de garantir a alimentação de seus filhos”, afirmou o prefeito.

O Cartão Alimentação Escolar consiste no pagamento de auxílio financeiro no valor mensal de R$ 80,00 (oitenta reais) por cada aluno matriculado na rede pública municipal.

Ainda de acordo com o projeto, o auxílio será concedido de forma retroativa. Cada aluno receberá um cartão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente aos meses de agosto a dezembro.

O consumo deve ser restrito a gêneros alimentícios, não sendo possível efetuar saque dos valores creditados no cartão.

“Além do auxílio financeiro às famílias dos nossos alunos, com o Cartão Alimentação Escolar vamos movimentar o comércio local, uma vez que a rede de atendimento está em vários pontos da cidade, um incentivo importante nesse processo de retomada da economia”, completou o prefeito Eduardo Braide.

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Cartão Alimentação Escolar, já está na Câmara Municipal. Assim que for aprovado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá providenciar os procedimentos para a entrega dos cartões.

SECOM