FIES 2020: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ANUNCIA MUDANÇAS

O programa de Financiamento Estudantil (Fies) irá passar por mudanças a partir do ano de 2021.  Entre as alterações aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies está a exigência de nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), avaliação obrigatória para quem deseja realizar o financiamento. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas.

Apesar de exigência de nota mínima na redação, continua em vigor a regra de média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Outra alteração é que será mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

Antes das normas recentemente aprovadas, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

P-Fies – Diferente da modalidade tradicional, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, um financiamento mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. A partir da validação dos novos critérios, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.

Inadimplência – Um dos principais motivos para as mudanças do Fies é a alta inadimplência no programa. O percentual de inadimplentes registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC).

*matéria produzida com informações da Agência Brasil

(Fonte: Agência Educa Mais Brasil)

OUTRA VEZ: PETROBRÁS ANUNCIA MAIS UM REAJUSTE NO GÁS DE COZINHA

O gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP) para botijão de até 13 quilos, ficou aproximadamente 5% mais caro. A Petrobras aplicou o reajuste nesta sexta-feira (27) para as distribuidoras do produto, o que também inclui o industrial e o comercial.

Desde o início de 2019, o gás teve alta acumulada de cerca de 10%, com seis aumentos durante o ano. Três deles em outubro, em novembro, e agora em dezembro. No entanto, o preços são livres e variam nos pontos de venda, o que impede de definir o novo valor. Em novembro, a média era de R$ 69,11.

O aumento para todas as formas de venda do GLP ocorreu porque o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acabou com a política de preços variados entre os diferentes botijões de gás. Ela determinava que os botijões de até 13 quilos deveriam ser vendidos a preços menores.

Segundo a resolução do CNPE, a política gerava distorções no mercado de gás e não garantia descontos esperados para as famílias.

Agência Rádio Mais

PAGAMENTO DO IPVA 2020 COMEÇA A SER LIBERADO NO MÊS DE MARÇO

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 686/2019.

Diferente do ano de 2019, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2020 seja junto com a primeira cota do imposto, apenas no mês de março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2020, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 02 janeiro de 2020 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2020 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela disponível no site da Sefaz.

Por Zeca Soares

PRAZO DE PRÉ-MATRÍCULA PARA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO SEGUE ATÉ SEXTA-FEIRA

O período para pré-matrícula online para a 1ª série do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino foi prorrogado até a próxima sexta-feira (3). Os estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental e que cursarão a 1ª série do Ensino Médio em 2020, têm até as 23h59 do dia 03 de janeiro, para se inscrever no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Até o momento, mais de 50 mil vagas já foram preenchidas. Estão sendo ofertadas vagas em 677 escolas da rede estadual de ensino espalhadas em todo o Maranhão.

No ato da pré-matrícula, os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede estadual, sejam elas de ensino parcial ou em tempo integral, localizadas nos 217 municípios maranhenses, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que têm calendário diferenciado.

O estudante fará opção pelo município que deseja estudar, informando seus dados pessoais. Em seguida, fará opção pela escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio, no ano letivo de 2020, conforme vagas disponíveis.

Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por instituições pertencentes àquela localidade. Ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar a pré-matrícula em uma única escola.

Período de matrículas

Após realizar a pré-matrícula, o estudante deverá comparecer à escola a qual realizou a pré-matrícula, para confirmação da vaga, período de 13 a 17 de janeiro de 2019. Neste período, acontece também a matrícula e rematrícula para as 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

MA10

ACIDENTES NAS RODOVIAS DO MARANHÃO NESTE NATAL VITIMARAM 34 PESSOAS

Ocorrências registradas em rodovias federais que cortam o estado deixaram 34 pessoas feridas e 06 mortas. Os dados são da Operação Natal 2019, realizada entre os dias 20 e 25 de dezembro pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Neste ano, a operação cobriu as estradas um dia a mais que o ano de 2018 (que contou com cinco dias de trabalhos intensificados pela PRF). Em 2019 foram 26 acidentes contabilizados, contra 23 registrados no ano anterior.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, vinte pessoas ficaram feridas e quatro morreram em 2018, Em caso de emergências, usuários das rodovias federal por ligar para o número 191.

MA10

PAULA DA PINDOBA DIVULGA "PESQUISA FAKE" EM QUE ELA APARECE COM 101% DOS VOTOS

Ao longo dos anos, os institutos brasileiros de pesquisa de opinião vêm perdendo aos poucos a credibilidade. Com a facilidade que a internet trouxe de todos poderem pesquisar e analisar diversos dados diferentes, a população deixou de depender de apenas pesquisas de grandes mídias para formar sua opinião e analisar o real cenário político que suas cidades, estados e até o Brasil se encontram.

O Blog do Neto Cruz não pode deixar de perceber uma das discrepâncias que ocorre na pesquisa que coloca a neófita e manipulada Paula da Pindoba como vitoriosa nas eleições de 2020, em Paço do Lumiar. Pindoba que, por sorte do destino – para ela – está exercendo o cargo de forma interina jogou na vala do descrédito qualquer futura pesquisa em que apareça seu nome. O motivo? A estranheza da pesquisa feita pelo Instituto Factum Pesquisas nos dias 18 e 19 de dezembro. De acordo com os números, que ouviu 446 entrevistados e tem margem de erro para cima ou para baixo, se a eleição fosse hoje, Paula da Pindoba seria eleita com 22% das intenções de votos.

Porém, o contratante ou a contratada perdeu algumas aulas de matemática e cometeu o equívoco de não somar os percentuais.

Usando uma calculadora simples, chega-se ao somatório de 101%¨, demonstrando assim uma inclinação da pesquisa em favorecer o nome de Paula, na tentativa de enganar o eleitor luminense mais desinformado.

O Blog tentou encontrar o CNPJ do Instituto, sem sucesso.

Veja a possível “pesquisa fake” de Paula da Pindoba:

Por Neto Cruz

EM 2020, FLÁVIO DINO REDUZIRÁ INVESTIMENTOS EM ÁREAS IMPORTANTES COMO A SAÚDE E SANEAMENTO

A Lei Orçamentária Anual proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa mostra a inversão de prioridades do governo Flávio Dino. Em 2020, áreas essenciais como a saúde e o saneamento básico perderão recursos para a propaganda do governo, cujo orçamento terá um acréscimo de R$ 13 milhões. O deputado César Pires afirma que, embora em número reduzido, a oposição continuará vigilante, fiscalizando os gastos públicos e cobrando os investimentos que a população realmente necessita.

Em 2019, a rede estadual de saúde teve seus serviços afetados pela demissão de funcionários, pelo atraso no pagamento de fornecedores e dos médicos, prejudicando a qualidade do atendimento prestado à população maranhense. Nesse cenário, em vez de aumentar os investimentos no setor para o próximo ano, o governo planeja um acréscimo de apenas R$ 1,3 milhão em 2020, enquanto que os gastos com a propaganda aumentarão de R$ 63,5 milhões para R$ 76,6 milhões, uma elevação de R$ 13 milhões.

O orçamento da Companhia de Saneamento Ambiental (CAEMA) também foi drasticamente reduzido para o próximo ano. No Maranhão, onde 84% da população não têm acesso a rede de esgoto, a Caema perderá R$ 32 milhões para investir na ampliação e melhoria do sistema de esgoto. No caso do abastecimento d’água – que não chega a 47,3% dos maranhenses – os investimentos serão reduzidos de R$ 32 milhões para R$ 5 milhões, uma diminuição de 84%.

“É um absurdo o descaso do governo Flávio Dino com a saúde pública, tanto na rede de assistência quanto no saneamento básico. A atual gestão estadual prefere gastar ainda mais com propaganda, principalmente para mostrar em nível nacional um Maranhão completamente diferente da realidade. Em 2020, nós da oposição continuaremos atuando para que os recursos públicos sejam usados para atender às necessidades da população”, enfatizou César Pires.

O Estado

ESTADOS DA AMAZÔNIA FORAM BENEFICIADOS COM R$ 430 MILHÕES E O MARANHÃO É UM DELES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que repasse para os estados da região amazônica os R$ 430 milhões acordados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568.

O Maranhão, que tem parte de seu território na chamada Amazônia Legal, é um dos beneficiados com a destinação dos recursos. Os valores foram recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato.

O montante faz parte do fundo de R$ 2,6 bilhões formado com recursos que a Petrobras pagou como reparação de danos e perdas de investidores descobertos na Operação Lava Jato.

Dos R$ 2,6 bilhões:

• R$ 1,6 bilhão ficaram para a área de educação;
• R$ 1 bilhão ficaram para ações de combate a desmatamento e queimadas, dos quais R$ 430 milhões para os estados da Amazônia.

O acordo foi homologado no mês de setembro. Em petição nos autos, os estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins pediram que o ministro determinasse à União que efetuasse a descentralização desses valores mediante transferências a fundos estaduais ou fontes específicas de cada uma das unidades federadas, de acordo com os critérios objetivos de divisão acordados.

De acordo com os representantes estaduais, não seria conveniente a descentralização desses recursos por meio de convênios, pois esse expediente suporia transferência obrigatória de recursos de titularidade da União, e, no caso, os estados seriam os titulares dessas receitas, conforme o acordo homologado.

Na sua decisão, o ministro determinou o repasse e deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União se manifeste com explicações sobre o montante devido a ser repassado para cada estado.

G1

FLÁVIO DINO CONTRATA NOVAMENTE EMPRESA DE TAXI AÉREO POR R$ 3,6 MILHÕES SEM LICITAÇÃO

Além da "bagatela" pelo jatinho, o governador ainda tem direito a mais uma aeronave.

Flávio Dino é recepcionado em uma de suas viagens de jatinho

O governo Flávio Dino (PCdoB) aditivou pela segunda vez, em exatos dois meses, o contrato com dispensa de licitação firmado com a empresa cearense Solar Táxi Aéreo para aluguel de aeronaves para transportá-lo pelos céus do Maranhão e além divisas do estado. A prorrogação contratual foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de novembro passado.

Na especificação do contrato, consta que a Solar Táxi Aéreo é especializada na prestação de serviços continuados de fretamento de aeronaves tipo jato executivo e turboélice, pelo critério de quilômetro voado e hora/voo.

O valor inicial do contrato, celebrado via Secretaria de Estado de Governo (Segov), em julho deste ano, foi de R$ por R$ 3.618.000,00 (três milhões, seiscentos e 18 mil reais). O primeiro prazo acertado entre contratante e contratada foi de seis meses. Não foi informado se no segundo aditivo houve reajuste de valores.

No Diário Oficial, consta apenas a assinatura do secretário da Segov, Diego Galdino, que assim monopoliza o transporte na gestão de Flávio Dino tanto pelo ar, quanto por terra, já que um decreto assinado pelo governador no final do mês passado concentra em sua pasta todos os contratos de locação de veículos automotores para servir aos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo, salvo algumas poucas exceções.

Abaixo, o extrato do termo aditivo:

O Estado

MP-MA DENUNCIA ENVOLVIDOS A COMPRAREM COM FUNDOS DO FMS SEM LICITAÇÃO EM CURURUPU

Ilegalidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu (FMS), no exercício de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a oferecer Denúncia, em 17 de dezembro, contra onze envolvidos nas irregularidades. As ilegalidades totalizam R$ 284.422, sendo um débito de R$ 242.292,91 e multas de R$ 42.129,29.

A Denúncia é baseada no Acórdão (decisão) PL-TCE nº 1.044/2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já transitou em julgado. O tribunal verificou a falta de licitações para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis.

Formulou a manifestação o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde, temporariamente, pela Comarca de Cururupu.

Denunciados

A lista de denunciados inclui o ex-prefeito José Francisco Pestana; a ex-secretária de Saúde Rita de Cássia Almeida; a ex-coordenadora e o ex-contador do FMS, respectivamente, Gabrielle Soares e José Ribamar Dourado Filho.

Também são citados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Luis Sérgio Costa; e quatro integrantes da comissão: Natália Silva, Nelcy Ribeiro, Ilana Pires e Jacira Cunha.

São denunciadas, ainda, as empresárias Vera Lourdes Lima (V.L.R. Lima Comércio) e Nelcionita Santos (Mercantil Cururupu Ltda.), cunhada do ex-prefeito.

Entenda o caso 

Segundo o acórdão, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde e foram responsabilizados, pessoalmente, pela aquisição dos itens, durante o período de janeiro e dezembro de 2009, sem realizar os devidos procedimentos licitatórios.

Para legitimar as compras, o ex-presidente da CPL, os ex-integrantes da comissão e o ex-contador do FMS montaram as cartas-convites nos 02, 03 e 04/2009 (medicamentos e insumos hospitalares) e as tomadas de preços nos 01 e 02/2009 (combustíveis). Tais práticas consistem nos crimes de falsificação e uso de documentos públicos, previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), respectivamente.

O ex-contador do fundo emitiu notas de empenho, ordens de pagamento e recibo das empresárias. Em conluio com o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde, a ex-coordenadora do FMS realizava os pagamentos, mesmo ciente das irregularidades.

Ilegalidades 

Foi verificado o fracionamento de modalidade de licitação nas cartas-convite. Na carta-convite nº 04/2009, foi observada a ausência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e foi encaminhada a planilha da carta-convite nº 03/2009.

Nas tomadas de preço nº 01 e 02/2009, foi constatada a falta de publicação do resumo do edital em jornal diário de grande circulação. A publicação somente ocorreu no Diário Oficial do Estado, fora do prazo exigido pela legislação (15 dias antes da sessão).

Segundo o MP-MA, é visível que houve direcionamento na aquisição dos combustíveis, medicamentos e insumos hospitalares, em benefício das empresárias.

“Verificou-se que, durante as eleições de 2008, o Mercantil Cururupu foi o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana, o que demonstra o conluio e dolo em direcionar a contratação do posto sem o devido procedimento licitatório”, destaca o promotor de Justiça.

Foi constatado o pagamento do valor de R$ 242.292,91 para aquisição de medicamentos, Santa Casa de Misericórdia e uma pessoa física (Reginaldo Rosa Lemos), sem comprovação de que os credores receberam o valor de fato.

Na Denúncia, o MP-MA pede a condenação dos ex-agentes públicos e das empresárias pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes.

A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.

(Informações do MP-MA)

EM 2019, MARANHENSES PAGARÃO MAIS DE R$ 24 BILHÕES DE IMPOSTOS, REPRESENTANDO R$ 3 BILHÕES A MAIS QUE EM 2018

Os maranhenses vão pagar mais de R$24 bilhões em impostos até o fim de 2019, isso representa R$3 bilhões a mais quando comparado com o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Os dados são do impostometro.com.br da Associação Comercial de São Paulo. Até sexta-feira, 20 de dezembro, os maranhenses já tinham tirado do bolso o valor de mais de R$ 24 bilhões.

O Maranhão possui uma das cargas tributárias mais altas do país, equivalente ou até superior à carga de estados desenvolvidos. De acordo com a especialistas, os impostos do Maranhão são equivalentes a países de primeiro mundo e que este valor deveria retornar à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade, porém isso não acontece, pelo contrário, os maranhenses estão entre os mais pobres do Brasil.

Desde o inicio do governo Flávio Dino, sucessivos aumentos de impostos foram propostos pelo executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Como exemplo disto é a gasolina que possui 30,5% de impostos na composição do seu preço.

Por Diego Emir

POLÍCIA FEDERAL DO MARANHÃO AGORA TERÁ SUA SEDE PRÓPRIA

O orçamento da Polícia Federal para 2020 recebeu um aporte adicional de R$ 50 milhões por iniciativa do deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), que é agente e um dos maiores defensores da categoria. Nessa destinação, está incluída uma verba de R$ 10 milhões para a construção da sede da Polícia Federal no Maranhão.

O parecer final da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foi aprovado nessa terça-feira pelo Congresso Nacional.

“O Maranhão é o único estado da Federação onde não há sede própria para a Polícia Federal. Lá, os colegas trabalham em um prédio alugado que não condiz com a importância da instituição”, explicou Mendes.

Pela primeira vez, o Orçamento da União será quase que integralmente de execução obrigatória, uma vez que as emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes, também deixam de ser de livre execução.

A proposta de orçamento de 2020 feita pelo Executivo previa a destinação de R$ 11,1 bilhões para a segurança pública. Desse total, a maior parte (62,95%) será utilizada para despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal da ativa e gastos com Previdência. Apenas 26,51% do orçamento previsto para segurança (R$ 29,4 bilhões) são de despesas discricionárias, ou seja, que podem ser utilizadas livremente pelo governo.

Vale lembrar que nem todo o valor destinado para a segurança pública vai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministro Sérgio Moro. Uma parte é administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e há ainda uma parcela destinada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A maior fatia dos recursos destinados à segurança pública é da Polícia Federal, que fica com cerca de metade do total. Entre as prioridades que serão desenvolvidas pela PF no próximo ano com essa verba estão o custeio de operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União; manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes, Controle do Tráfego Internacional e de Registro de Estrangeiros; manutenção e funcionamento do órgão; e aprimoramento institucional.

Sobre a Fenapef

Fundada em agosto de 1990, a Fenapef é a maior entidade representativa da Polícia Federal (PF), com mais de 14 mil filiados. Além de defender e representar os servidores da PF, a federação também atua como agente transformador nas políticas de segurança pública.

Dentre as principais áreas de atuação da Federação Nacional dos Policiais Federais, destacam-se a defesa irrestrita dos filiados e a luta por uma segurança pública moderna e eficiente.

Por Juraci Filho

793 PRESOS ESTÃO "APTOS" PELA JUSTIÇA À SAÍDA TEMPORÁRIA NO NATAL

Em cumprimento ao que determina a Lei de Execuções Penais, a 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a respeito dos apenados do regime semiaberto que estão aptos à Saída Temporária do Natal, autorizados a visitarem os familiares. No total, 793 pessoas que já cumprem pena no regime semiaberto receberam a autorização para saída, a partir das 9h desta sexta-feira (20), devendo retornar aos estabelecimentos até as 18h do dia 27.12 (sexta-feira).

Segundo a Portaria assinada pela juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, os dirigentes de estabelecimentos prisionais da comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª VEP, até as 12h do dia 7 de janeiro de 2020, sobre o retorno dos reeducandos.

A lista com os nomes dos beneficiados foi informada pelo juiz Márcio Castro Brandão ao secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, para que sejam tomadas as providências de soltura, com a ressalva de que eles só poderão ser liberados “se não estiverem presos por outros motivos”.

Os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou ainda a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

DIREITO – Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

LEANDRO SANTOS É APRESENTADO E COMANDARÁ O MOTO CLUBE

Quem desembarcou hoje à tarde em São Luís foi o novo técnico do Moto, Leandro Campos que foi recepcionado pelo executivo de futebol Miguel Jr.

Leandro Campos chega com a missão de comandar o Moto no Campeonato Maranhense, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro Série D.

O Moto inicia a pré temporada na próxima quinta-feira (19) e estreia no Canpeonato Maranhense, contra o Juventude, em São Mateus, no dia 26 de janeiro.

Além de Leandro Campos, o Moto anunciou nesta terá-feira, a contratação do atacante Júnior Batata, ex-Sergipe e São Raimundo-PA.

Jogadores contratados pelo Moto:

Goleiro: João Paulo (ex-Jacobina-BA) e Saulo (ex-ABC)
Lateral direito: Geovane (ex-Remo) e Daniel Abalem (Ex-Valadares-MG)
Zagueiros: Wallace (ex-Inter de Limeira-SP) e Dedé (Itabaiana-SE)
Lateral esquerdo: Jeff Silva (ex-Imperatriz)
Volante: Alexandre Quaresma (ex-Ypiranga-AP), Romário (ex-Vila Rica-PA), Naílson (Moto) e Marcos Schimidt (ex-América-RN)
Meia: Henrique Costa (ex-Estrela do Norte-ES)
Atacantes: Jeorge Hamilton (ex-São Gabriel-RS), Renatinho (ex-Camboriú-SC), Luan (ex-Operário-MT) e Júnior Batata (ex-São Raimundo-PA).

O Estado

MA, TO E MT SÃO ESTADOS QUE MAIS DESMATAM O BIOMA AMAZÔNICO

O desmatamento no cerrado brasileiro entre agosto de 2018 e julho de 2019 teve uma leve queda, mas continua elevado. Os 6.483 km² devastados, com crescimento de 15% de desmate em Unidades de Conservação (UCs), representam mais de quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O valor não é muito distante da devastação vista nos últimos anos na Amazônia, mas o cerrado tem cerca de metade do tamanho do bioma amazônico. 

Os dados do Prodes Cerrado, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) nesta segunda-feira (16), foram pouco inferiores aos 6.657 km² do período anterior e mantêm o patamar observado nos últimos anos. Tocantins, Maranhão e Mato Grosso continuam a ser estados que mais desmatam o bioma.

Já o desmatamento em UCs vem crescendo desde 2017. Desse ano para cá, houve um aumento de 43% no desmatamento, que passou de 362 km² para 517 km². O bioma, segundo maior da América do Sul – só a Amazônia é maior -, tem somente 3,1% de sua área destinada a UCs de proteção integral.

Segundo a ONG WWF-Brasil, mais da metade do bioma já foi convertido para ambiente urbano ou para atividades agropecuárias. Com o ritmo de destruição dos últimos anos, o cerrado vai em direção a uma “extinção em massa sem precedentes”, diz a ONG. O INPE registra desmatamentos maiores do que um hectare no cerrado. 

Da Folha Press

PRESENTE DE FLÁVIO DINO PARA 2020 É UMA TAXA DE 3% SOBRE A SOJA E O MILHO NO MARANHÃO

O senador Roberto Rocha (PSDB) criticou hoje (17) a decisão do governo Flávio Dino (PCdoB) de taxar em mais 3% a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão”.

A instituição da nova contribuição veio à tona ontem (reveja).

O tucano condenou a forma como o novo tributo foi instituído – incluído como “jabuti” num projeto que tratava de diversos outros assuntos.

“[Projeto] Feito no apagar das luzes deste ano para já começar a valer no próximo”, avaliou.

Aprovada pela Assembleia no início deste mês, a nova lei começará a valer em março de 2020.

Por Gilberto Léda

ZÉ INÁCIO PODE TER USADO SUA PRIMA COMO LARANJA PARA LAVAR DINHEIRO DESVIADO DO INCRA

Novos documentos do dossiê intitulado "Da fraude no Incra ao mensalão da Fapema" — vazados por uma fonte anônima ao site e publicados em parceria com vários blogs —, mostram que o deputado estadual José Inácio Sodré Rodrigues, o Zé Inácio (PT), é suspeito de utilizar uma empresa de uma mulher que seria sua prima para lavar dinheiro supostamente desviado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no período em que o parlamentar atuou como superintendente do órgão agrário no estado.

O dossiê com farto material probatório tem um pacote de documentos que inclui contratos, fotos, vídeos, áudios e cópias de processos contra o parlamentar. O site passou a publicar a série de reportagens com base no farto acervo. 

Um dos dados que consta no dossiê e chamou a atenção da reportagem é um documento com a assinatura de Zé Inácio que foi usado para aprovar convênio de R$ 2 milhões, com a Prefeitura de Santa Rita, visando melhorias de estradas vicinais dos povoados do circuito quilombola no município.

De acordo com o relatório que consta nas denúncias, o investimento beneficiou a empresa Novo Horizonte Comércio e Construções Ltda-ME, construtora fantasma cuja proprietária seria uma prima do próprio ex-superintendente regional. O documento com a assinatura de Zé Inácio tem data de 11 de novembro de 2012.

Com base nas informações do dossiê, a reportagem apurou que na época, a Novo Horizonte tinha como sócia uma mulher identificada por Gisele Pinho Soares, que seria esposa ex-vereador Ivo Gomes da Silva – pai do atual vereador Ivo André (PDT). Além do Incra, a empreiteira também mantinha vários contratos com a Prefeitura da cidade. Na época, o município era comandado pelo prefeito Antônio Candido Santos Ribeiro, o Tim (PRB).

Naquele período, a empreiteira prezava pela discrição. Em vez de grandes galpões, repletos de máquinas e entra-e-sai de operários, a construtora tinha como sede o imóvel funcional onde mora o ex-parlamentar, na Avinda General Rivas, 235, Letra B, Bairro da Liberdade, em Santa Rita, o que contrariava a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara.

Por causa de uma série de irregularidades constadas nesse e em outros convênios, Zé Inácio acabou virando réu em uma ação penal na Justiça Federal do Maranhão. Enquanto o petista tenta explicar à justiça as irregularidades em sua gestão à frente do Incra, nos próximos dias devem pipocar ainda mais denúncias de desvio de verbas públicas que deveriam beneficiar assentamentos. 

No município santa-ritense, as obras de recuperação de 71,00Km de estradas vicinais nos PA’s, sequer chegaram a ser realizadas, ou foram iniciadas e paralisadas, após a liberação de recursos, conforme imagens contidas também no dossiê. A denúncia contra o parlamentar, feita no dia 09 de novembro de 2012 pelo procurador da República no Maranhão, Flauberth Martins Alves, foi aceita pelo juiz titular da 1ª Vara Federal Criminal, juiz Roberto Carvalho Veloso, no dia 09 de setembro de 2013, após ratificação do Ministério Público Federal (MPF) maranhense.

Antes da assinatura desse convênio com vários indícios de irregularidades, Zé Inácio chegou a ser alvo da operação “Capitanias Hereditárias/Donatários”, no fim de fevereiro de 2011, que conseguiu revelar desvios de verbas federais de R$ 150 milhões no órgão agrário.

Além da suspeita de utilização da empresa da prima para lavagem de dinheiro no Incra, o dossiê mostra uma relação perigosa do parlamentar com o pastor Ivo, de Açailândia; e o Instituto Ebenezer. As denúncias de irregularidades podem motivar uma série de processo que podem culminar com a prisão e cassação do líder do PT na Assembleia. É aguardar!

Do Blog Ilha Rebelde

OTHELINO NETO E SEU PATRIMÔNIO MILIONÁRIO DE DEPUTADO DO PC DO B NO MARANHÃO

Desde quando Othelino Neto (PCdoB) se candidatou a uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2006, o comunista fez o seu patrimônio crescer significativamente e se tornou milionário.

Conforme informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Othelino possui R$2.617.623,53 milhões em patrimônio. Entre os bens, há dois apartamentos, sendo um de R$2.139.056,00 milhões e outro de R$351.462,53 mil, e um veículo de R$127.105,00 mil. Esses valores são referentes ao detalhamento de bens de 2018. Em 2006, quando o deputado se candidatou pela primeira vez ao cargo, ele declarou apenas R$244.463,47 mil em bens.

O interesse de inúmeras pessoas desperta, tendo em vista que exercer um cargo público no Maranhão seja bem lucrativo pois, além dos altos salários, recebem outras infinidades de benefícios. Mas, ao que parece os parlamentares nunca estão satisfeitos e sempre tentam viabilizar esse crescimento de cifras em suas contas bancárias.

Vale a pena recordar que em 2015 como 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, além dos vencimentos e verbas rescisórias mensais, ainda conseguiu com que o legislativo custeasse os gastos R$ 28 mil em diárias pelo interior do Maranhão e cidades de outros estados.

O parlamentar gastou em diárias e viagens realizadas aos municípios de Pinheiro, Imperatriz, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce do Maranhão, Presidente Sarney, Turiaçu, Viana, Cajari, São Bento, Monção, Zé Doca, Santa Luzia e Newton Belo, valor superior ao salário mensal como deputado. Geralmente, visitava mais de uma cidade em um único dia. Othelino também recebeu diárias em viagens para São Paulo e Recife (PE).

A Assembleia Legislativa custeou todas as diárias dessas viagens. Os valores variaram entre R$ 400 e R$ 4000. Duas ordens bancárias foram emitidas na mesma data, durante o recesso dos parlamentares, no dia 23 de julho. As duas totalizaram R$ 5600.

No Portal da Transparência da Assembleia Legislativa também é possível visualizar outros valores recebidos por Othelino. Entre Verbas Indenizatórias de Ajuda de Gabinete (VIAG) e de Exercício Parlamentar (VIEP), além de despesas com ressarcimento de Verba Indenizatória de Assistência à Saúde, Othelino Neto recebeu a quantia de R$ 396.737,83 (trezentos e noventa e seis mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos). Esse valor não inclui os salários e nem as diárias.

Bastante lucrativo ser Deputado no Maranhão!

Pena que o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa esteja desatualizado desde o ano de 2016. Mas foi possível visualizar o recebimento por Othelino da quantia de R$ 514.303,96(quinhentos e quatorze mil trezentos e três reais e noventa e seis centavos). O que aponta um recebimento de quase 50 % a mais que o valor do ano de 2015.

Mas a pergunta que não quer calar!

Teria algum motivo por trás dessa desatualização de informações? E esse crescimento patrimonial acelerado?

Vale tanto à pena exercer cargo público que o então deputado alça vôos mais altos. Almeja ser Senador da República, como candidato do grupo comunista e com todo o apoio e garantias do governador do Estado.

O Blog se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos e denuncias acerca das informações. Vale ressaltar que outras matérias serão publicadas sobre deputados e seus gabinetes. Pasmem, denuncias de décimo terceiro salários gordíssimos e funcionários fantasmas!

Blog Eu Sou é Maranhão