Segundo levantamento do CNJ, estoque de processos pendentes cresce desde 2016
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Manifestação do Dia Internacional da Mulher na Avenida Paulista no ano de 2018 pedia por respeito às mulheres (Nelson Almeida/AFP)
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Pelo menos um milhão de casos de violência contra a mulher aguardam julgamento do Poder Judiciário brasileiro. No ano passado, os tribunais do País contabilizaram 1.009.165 processos relativos a este tipo de crime pendentes de decisão, um aumento de 7% em relação ao ano anterior, quando o Conselho Nacional de Justiça contabilizou 946.541 casos.
Também aumentou no período o estoque de processos relacionados ao feminicídio sem julgamento: de 4.209 em 2017 para 4.461 em 2018. O número de sentenças que determinam a aplicação de medidas protetivas passou de 291.746 para 339.216 em dois anos.
Em março de 2015, o feminicídio passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio, e incluído no rol dos crimes hediondos, como estupro, latrocínio e genocídio (Lei nº 13.104/2015). O crime é classificado como “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino” e envolvem a violência doméstica e familiar ou quando há discriminação à condição de mulher.
Fonte: Veja
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