EMPRESA DE SEGURANÇA DA UFMA É DENUNCIADA PELO NÃO PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS

Funcionários da Empresa Potencial Vigilância, que prestam serviços de Segurança na UFMA relataram as péssimas condições em que estão trabalhando.

Segundo relato dos funcionários, a situação é a seguinte:

• 11 (onze) meses sem receber o Ticket alimentação;
• Salário de novembro em atraso;
• Segunda parcela do 13º em atraso;
• Todos os vigilantes estão com férias vencidas;
• Tem vigilante que saiu de férias em 2015 e até hoje não recebeu o valor correspondente às férias;
• Faz mais de 2 (dois) anos que não é depositado o FGTS;
• Estão trabalhando com armas sem manutenção.

A UFMA foi procurada para se manifestar e através de nota informou: “A Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece expressamente e de forma inequívoca no artigo 71 que “o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato”. Dessa forma, a responsabilidade por tais encargos é da empresa Potencial Vigilância.

Considerando os fatos relatados, a Universidade Federal do Maranhão irá promover a apuração junto ao setor competente e verificada a inexecução total ou parcial do contrato serão aplicadas, após o regular procedimento administrativo, as sanções contratuais estabelecidas no artigo 87 da lei de licitações e contratos”.

Por Diego Emir