Está em vigor desde o último domingo (17) os novos preços de referência para cobrança de derivados de petróleo e outros combustíveis, conforme Ato Cotepe Nº 23, divulgado em 07 de dezembro. Por essa tabela, os estados indicam os valores por eles arbitrados para incidência do ICMS, independentemente de quanto é o preço nos postos para o consumidor final, e no Maranhão a gasolina comum está sendo tributada sobre R$ 4,31, e a aditivada, a R$ 5,70.
Além da gasolina, são arbitrados o etanol, que foi fixado em R$ 3,66; o gás de cozinha, que ficou a R$ 5,09 o quilo (ou seja, R$ 65,00 o botijão de 13 Kg); e óleo diesel, que ficou a R$ 3,71, o S10, e a R$ 3,58, o comum.
O preço arbitrado pelo Governo do Maranhão para a gasolina comum é um dos menores do Brasil, acima apenas do Amapá (R$ 3,92)e do Distrito Federal (R$ 4,28). Quanto à gasolina, aditivada, a base de cálculo para a cobrança do imposto, a R$ 5,70, é uma das mais elevadas. Apenas Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba estão acima.
Essa fixação do valor fixado para a gasolina aditivada desperta curiosidade porque, desde o final de outubro, o seu preço praticado nas bombas é na faixa de R$ 3,99
Confira a tabela de preço dos estados sobre quanto incide o ICMS por combustível:
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