Foi declarada deserta uma licitação de exatos R$ 41.929.049,54 aberta pela Comissão Central de Licitação Permanente (CCL), de interesse da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), comandada pelo engenheiro Carlos Rogério Santos Araújo.
Com o procedimento, a companhia pretende contratar uma empresa especializada, isoladamente ou em consórcio, para prestação de serviços de cobrança administrativa e corte do fornecimento de água de usuários com ligação ativa, inativa ou suprimida, que tenham mais de três contas vencidas, contínuas ou intercaladas, decorrente de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário da companhia. A vigência é de 60 meses.
As áreas abrangidas pela cobrança e cortes de abastecimento de águe e coleta de esgoto, segundo o documento, compreendem todas as 14 gerências de negócios da Caema, sendo cinco em São Luís, e nove no interior do estado, espalhadas em 138 municípios.
Dentre as justificativas apresentadas para a contratação, há a alegada “necessidade premente em razão do desequilíbrio econômico-financeiro que a Caema vem vivenciando”, sob a argumentação de que o modelo alternativo à contratação convencional foi adotado sob a perspectiva de que a remuneração da contratada estará vinculada ao seu próprio desempenho nas cobranças.
Como não apareceram interessados na licitação, o processo poderá ser repetido.
Apesar do julgamento ter ocorrido desde o final de setembro, ainda não foi marcada uma nova data para o procedimento. Pela legislação, caso a licitação venha ser declarada deserta novamente, a Caema estará livre para contratar qualquer empresa de forma direta.
Mais reclamadas
De acordo com o ranking das empresas mais reclamadas no Maranhão, divulgado anualmente pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, nos últimos cinco anos, a Caema tem encabeçado a lista das cinco piores.
Apesar de não haver qualquer campanha institucional do governo alertando o consumidor, tanto a falta ou falha no bastecimento de água quanto a falta de coleta e tratamento de esgoto podem ser denunciadas ao próprio Procon.
Segundo dados obtidos pelo ATUAL7, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações a autarquia contra a Caema. Destas, porém, o Procon maranhense agiu instaurando apenas duas portarias de investigação preliminar contra a companhia.
Por Atual 7
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