Apesar de conseguir manobrar e protelar o processo que pode
cassar seu mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfrentará nesta semana um julgamento difícil
de adiar em outro poder. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão
analisar se aceitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrem
uma ação penal contra Cunha. Se aceitarem, o presidente da Câmara se tornará
réu e responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da
Operação Lava-Jato. É o primeiro item da pauta de quarta-feira da Corte.
A decisão de abrir ou não a ação penal será tomada antes da
análise de outro pedido da PGR, que solicita o afastamento de Cunha do mandato
e da presidência da Câmara. O processo de afastamento ainda está na fase de
apresentação de defesa do deputado. Mesmo se Cunha se tornar réu, ele ainda tem
o direito de exercer as funções. Somente com uma condenação, após fase de
instrução processual, na qual se analisam provas e depoimentos, o mandato fica
ameaçado. A Constituição prevê a condenação como possibilidade para a perda do
cargo de deputado, mas depende de análise pelo plenário da Câmara. Questionado,
na última quinta-feira, se tem condições de continuar na presidência mesmo
virando réu, Cunha afirmou “Total. Todo mundo tem a presunção (da inocência).
Dou meu próprio exemplo, já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e
depois absolvido”.
A PGR tem como base para a denúncia os
depoimentos prestados no acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares,
o Baiano, e do executivo da Toyo Setal Júlio Camargo. O empreiteiro afirmou à
Polícia Federal que, em encontro no Rio de Janeiro, em 2011, o presidente da
Câmara pediu propina de US$ 5 milhões. O acerto se referia a contratos que
somam R$ 1,2 bilhão para aluguel de navios-sondas da Petrobras. Como forma de
pressionar o pagamento do montante, Cunha teria tentado pautar pedidos de
investigação na Casa contra as empresas de Camargo.
A abertura da ação no Supremo reforça o processo
do qual Cunha é alvo no Conselho de Ética, que ainda não julgou a acusação de
quebra de decoro parlamentar porque tem sido alvo de diversas manobras
protelatórias. “Penso que, se o relator está levando ao plenário, é porque ele
entende que se deve dar continuidade ao processo e transformar os autos em
processo crime, aí teremos a instrução. Não estaremos reunidos para definir a
culpa ou não do Cunha, mas tão somente para ver se há indícios da autoria
quanto ao crime ou crimes retratados na denúncia”, explica o ministro do STF,
Marco Aurélio Mello.
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