Prefeitura apresenta balanço fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 na Câmara Municipal de São Luís

Por Agência São Luís de Notícias

A Prefeitura de São Luís apresentou a prestação de contas, referente ao terceiro quadrimestre de 2015, durante audiência pública, nesta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os secretários municipais Raimundo Rodrigues (Fazenda) e Helena Duailibe (Saúde) apresentaram o detalhamento dos dados. Apesar da queda na arrecadação, a Prefeitura conseguiu fazer os investimentos necessários e cumprir as metas de gastos com Saúde e Educação.

A Receita Corrente Líquida de 2015 foi de R$ 2.295.293,03. Este valor é o que serve de base para sejam cumpridos os limites de gastos constitucionais obrigatórios. A Prefeitura investiu 25,08% em educação 2015 e na Saúde, a administração gastou 25,14%.

O secretário Raimundo Rodrigues destacou que, apesar do atual cenário econômico nacional, a Prefeitura adota medidas para manter o desenvolvimento da capital. "Temos tomado todas as medidas para contornar a crise e a Prefeitura continuar investindo", afirmou.

O grau de endividamento da Prefeitura continua com ampla folga, tendo apenas 3,77% de Operações de crédito. A Prefeitura tem operações de crédito para obra de Saneamento no Cohatrac, programa Pró-Transporte Bacia do Bacanga.

ARRECADAÇÃO

O secretário Raimundo Rodrigues destacou a diminuição da dependência das transferências do Governo para a Prefeitura de São Luís. "A Prefeitura, seguindo a determinação do prefeito Edivaldo, melhorou sua arrecadação própria, diminuindo o impacto da redução das transferências", disse Raimundo Rodrigues.

Das receitas próprias, São Luís teve acréscimo, em 2015, em todas as arrecadações em comparação com 2014. O IPTU cresceu 48,1%; ISS 9,84%; ITBI aumentou 7,8%; Receitas tributárias tiveram acréscimo de 15,29% enquanto as taxas foram as que cresceram menos, com aumento de 2,67%.

Na contramão, houve queda dos valores reais das transferências. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi de R$340,6 milhões em 2014. Em 2015, São Luís recebeu de FPM R$ 361 milhões. Mesmo com o aumento nominal, quando o valor é atualizado com a taxa de juros, existe queda efetiva. O mesmo ocorreu com os repasses estaduais. O ICMS, por exemplo, teve queda nominal e efetiva. Foram R$ 326,6 milhões em 2014 e R$ 315,6 milhões em 2015.

A queda de todas as receitas transferidas da União foi de 4,7% (atualizando os valores de acordo com a inflação). As estaduais tiveram queda de 11,3%. Uma perda de aproximadamente R$ 12 milhões para os cofres municipais. Como São Luís arrecadou mais e os repasses federais e estaduais diminuíram a dependência também reduziu.

A administração fazendária tem que adequar os gastos de pessoal ao que determina a LRF. O gasto com pessoal corresponde hoje a 55,18% da Receita Corrente Líquida. O limite é de 54%. O secretário Rodrigues afirmou que a administração já reduziu este gasto do segundo quadrimestre de 2015 para o terceiro. A gestão trabalha para reduzir o 1,18% que falta e fechar 2016 dentro do limite.

O vereador Astro de Ogum (PR), presidente da Câmara Municipal, parabenizou a administração municipal pelo arrojo em apertar o cinto e lutar para ter arrecadação própria, dependendo menos das transferências constitucionais e evitando o caos na administração, lembrando da dificuldade que ele mesmo tem como gestor do parlamento.

"Sabemos das dificuldades com a crise. No Brasil inteiro a crise é muito grave. Aqui só não está pior porque temos arrecadação própria. Temos exemplos de outros estados que entram na Justiça para demitir servidor concursado. O prefeito Edivaldo, apesar de tudo, tem pagado em dia o servidor municipal", pontuou.

O vereador Pavão Filho (PDT) também destacou a dificuldade que as prefeituras passam por terem que assumir grande responsabilidade e a menor parte do bolo tributário nacional. "Eu sempre bato nessa tecla, mas é importante ressaltar porque a cobrança é muito grande. Mais de 60% do bolo tributário fica com o governo federal. Os municípios ficam com a parte menor e é onde estão as demandas. O prefeito Edivaldo, com todas essas dificuldades financeiras, tem trabalhado diuturnamente pela cidade e os resultados podem ser vistos", afirmou.

SAÚDE

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, também fez a explanação sobre as ações de sua pasta no segundo quadrimestre de 2015. A secretaria aumentou o investimento em relação ao ano de 2014, lembrando que na pasta, a Prefeitura gasta mais de 25% do Orçamento. Um investimento bem maior do que o mínimo de 15%.

"Mesmo com todas as dificuldades, estamos com várias frentes abertas, como o novo Hospital da Criança, a conclusão de duas grandes obras do Socorrão I e Socorrão II, com duas UTIs já prontas. E mantendo o principal, que é a manutenção, o dia a dia da saúde", ressaltou a secretária. Helena destacou também a importante parceria com o governo do Estado na construção do novo Hospital da Criança.

A secretária Helena Duailibe pontuou que no grande foco deste início de ano de combate ao mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura tem feito um esforço muito grande para driblar a escassez de recursos. O governo federal limitou o número de agentes de endemias de São Luís para apenas 401. Mas a Prefeitura colocou nas ruas 608 agentes.

"Mesmo com essa limitação estamos ampliando e fazendo com que as ações aumentem. Com este grande apoio do Exército e da Marinha, realizamos a cada sexta-feira um mutirão em um bairro da capital e estamos com projeto para as praças. O mosquito se reproduz muito em 48 horas e cada cidadão tem que enfrentar com muita seriedade para vencermos essa guerra", finalizou.